BrasilienUnião e Anvisa cumpriram ordem para regulamentar maconha medicinal, diz STJ www.conjur.com.br / april 8, 2026
BrasilienTJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista www.conjur.com.br / april 7, 2026
BrasilienJuiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris www.conjur.com.br / september 20, 2025
BrasilienFiscalização de cultivo de cannabis é responsabilidade do Estado, não do paciente, diz STJ www.conjur.com.br / september 11, 2025
BrasilienSuspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz STJ www.conjur.com.br / september 10, 2025
BrasilienTRF-3 concede HC para importação de sementes de cannabis para produção de óleo medicinal www.conjur.com.br / september 5, 2025
BrasilienTese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ www.conjur.com.br / september 3, 2025
BrasilienJuiz reconhece salvo-conduto e absolve réu pego com 372 pés de maconha www.conjur.com.br / august 31, 2025
BrasilienPosse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ www.conjur.com.br / august 28, 2025
BrasilienJustiça Federal deve julgar fornecimento de derivado de cannabis sem registro na Anvisa www.conjur.com.br / august 12, 2025
BrasilienJuiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis www.conjur.com.br / august 7, 2025
BrasilienTJ-MG acolhe HC para soltar acusado de tráfico preso com 5 gramas de drogas www.conjur.com.br / august 7, 2025
BrasilienConhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2 www.conjur.com.br / juli 27, 2025
BrasilienPor fundamentação genérica, STF concede liberdade a acusado de tráfico www.conjur.com.br / juli 25, 2025
BrasilienDesclassificação de tráfico para posse não exige aditamento da denúncia www.conjur.com.br / juli 19, 2025
BrasilienNegativa de cobertura de canabidiol pelas operadoras de saúde www.conjur.com.br / juli 18, 2025
BrasilienVariedade de drogas, por si só, não justifica prisão preventiva, diz STJ www.conjur.com.br / juli 10, 2025
BrasilienTribunal não pode exigir gravação para permitir cultivo de cannabis www.conjur.com.br / juli 9, 2025
BrasilienSTJ delimita cobertura de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde www.conjur.com.br / juli 1, 2025
BrasilienTribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha www.conjur.com.br / juni 30, 2025
BrasilienSTJ desclassifica para consumo pessoal plantação de 56 pés de maconha www.conjur.com.br / juni 30, 2025
BrasilienJulgamento que descriminalizou porte de maconha completa um ano www.conjur.com.br / juni 26, 2025
BrasilienOs limites de atuação do Ministério Público e das autoridades coatoras nos Habeas Corpus de cannabis www.conjur.com.br / juni 24, 2025
BrasilienSTJ aplica direito ao esquecimento para conceder tráfico privilegiado www.conjur.com.br / juni 21, 2025
BrasilienSTJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro www.conjur.com.br / juni 11, 2025
BrasilienHomem com depressão e ansiedade ganha salvo-conduto para plantar cannabis www.conjur.com.br / maj 31, 2025
BrasilienAnvisa recua na venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação www.conjur.com.br / maj 30, 2025
BrasilienJuízes determinam reativação de perfis que tratam de cannabis www.conjur.com.br / maj 30, 2025
BrasilienTJ de Minas Gerais condena homem por cultivo de 46 pés de maconha www.conjur.com.br / maj 29, 2025
BrasilienPosse de maconha para uso pessoal: extinção da punibilidade na fase pré-processual www.conjur.com.br / maj 19, 2025
BrasilienBusca domiciliar ilegal resulta em absolvição de réu por tráfico www.conjur.com.br / maj 9, 2025
BrasilienTJ-SP nega Habeas Corpus a acusado de integrar PCC com filho menor www.conjur.com.br / april 29, 2025
BrasilienArgentino obtém salvo-conduto para entrar com maconha no Brasil www.conjur.com.br / april 25, 2025
BrasilienTJ-SP reduz pena de acusado de tráfico de drogas com base no Tema 506 do STF www.conjur.com.br / april 18, 2025
BrasilienAssociações de pacientes com cannabis: direitos fundamentais e precedentes judiciais www.conjur.com.br / april 13, 2025